Processo 583561/12
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 16/10/2012 14:44
Autuado em 16/10/2012 14:44
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 122/2013 do(a) Conselheiro(a) NESTOR BAPTISTA, de 08/02/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
31/01/2013 Acórdão   122/ 2013 Conhecimento e não provimento NESTOR BAPTISTA
31/01/2013 Acórdão   122/ 2013 Conhecimento e não provimento NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Interessado CELIO PEREIRA
Procuradores: ORLANDO MOISÉS FISCHER PESSUTI (credenciado)
Interessado CYRO FERNANDES CORREA JUNIOR
Procuradores: JOAO FABIO HILARIO (credenciado), PAULO JOSE DA SILVA NETO (credenciado, inclusão:27/05/13)
Origem MUNICÍPIO DE IVAIPORÃ

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
16/10/2012 15:14 9534/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Juntadas
DataDescrição
21/05/2013 08:55 do Protocolo 323598/13

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
16/02/2016 1298 Despacho Processual Diverso nº 332/2016
24/05/2013 647 Despacho Processual Diverso nº 868/2013
08/02/2013 577 Acórdão nº 122/2013
25/01/2013 567 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 3/2013 de 31/01/2013
24/10/2012 514 Termo de Distribuição de Processo nº 15366/2012
22/10/2012 512 Despacho Processual Diverso nº 2552/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
19/02/2016 13:04 DP  
18/02/2016 14:30 DEX Informação nº 1136/2016 -
12/02/2016 12:40 DG Certidão de Quitação de Débito nº 51/2016 -
05/02/2016 12:04 GCNB Despacho Processual Diverso nº 332/2016 -
27/05/2013 19:29 DEX Instrução nº 47/2016 -
22/05/2013 16:33 DP Informação nº 9766/2013 -
21/05/2013 12:04 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 858/2013 -
21/05/2013 12:04 GCNB Despacho Processual Diverso nº 868/2013 -
08/03/2013 18:46 DEX Certidão de Débito nº 138/2013 -
08/03/2013 18:46 DEX Despacho Processual Diverso nº 383/2013 -
08/03/2013 18:46 DEX Informação - Contas Irregulares nº 43/2013 -
08/03/2013 18:46 DEX Instrução de Cobrança nº 166/2013 -
08/03/2013 18:46 DEX Informação nº 1723/2013 -
08/03/2013 18:46 DEX Informação nº 614/2013 -
31/01/2013 16:57 STP Acórdão nº 122/2013 -
31/01/2013 16:57 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 118/2013 -
31/01/2013 16:57 STP Certidão de Publicação DETC nº 86/2013 -
11/12/2012 09:37 GCNB  
06/12/2012 10:37 SMPjTC Parecer nº 19742/2012 - não provimento Transferência voluntária. Atingimento parcial dos objetivos pactuados. Ausência das contas do exercício 2008. Contas julgadas irregulares. Recursos de revistas. Vícios não superados. Pelo conhecimento e improvimento dos recursos.
18/10/2012 17:11 DAT Parecer nº 212/2012 - Transferência voluntária. Atingimento parcial dos objetivos pactuados. Ausência das contas do exercício 2008. Contas julgadas irregulares. Recursos de revistas. Vícios não superados. Pelo conhecimento e improvimento dos recursos, bem assim pela reforma
17/10/2012 15:18 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 2520/2012 -
17/10/2012 15:18 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2552/2012 -
16/10/2012 14:44 DP Informação nº 10469/2012 -
16/10/2012 14:44 DP Termo de Distribuição de Processo nº 15366/2012 -

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